Ação de reparação de danos materiais e morais. Ato ilícito. Agressão física. Empresa de segurança.

Civil e processual civil. Prepostos. Festa de formatura. Nexo de causalidade.

Termina primeiro dia de julgamento do caso Richthofen

Superior Tribunal de Justiça determina a reabertura de inventário declarado extinto

O inventário fora considerado extinto por falta de andamento processual, em razão de abandono por parte do inventariante.

Processual civil. Recurso especial interposto por conselho de fiscalização profissional.

Deserção.

Direito civil. Dano moral. Morte. Prescrição. Contagem do prazo.

Data do falecimento, não do acidente que o motivou.

Processual civil. Tributário. Mandado de Segurança. Infração à legislação tributária.

Sanção. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade.

Processo civil. Prova. Pedido. Apreciação. Momento. Suspensão do processo.

Oitiva de testemunha por carta rogatória requerida antes do saneamento.

Direito civil e cambiário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Duplicata recebida por endosso-mandato. Protesto. Responsabilidade do endossatário. Necessidade de culpa.

Direito civil. Compensação por danos morais. Telefone celular. Bloqueio indevido.

Envio de indevida fatura para pagamento. Quantum indenizatório.

Processo civil. Penhora de valores em conta corrente.

Cumprimento de sentença. Proventos de funcionária pública. Natureza alimentar.

Processual civil e tributário. ICMS sobre energia elétrica.

Tributo indireto. Demanda contratada. Indébito. Consumidor final.

Tributário e processual civil. Compensação tributária. Lei aplicável.

Vedação do art. 170-A do CTN. Inaplicabilidade a demanda anterior à LC 104/2001.

Ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho. Atropelamento por trator.

Morte do irmão dos demandantes, que exercia cargo de tratorista. Responsabilidade civil subjetiva do município.

Tributário e processual civil. Mandado de segurança. Serviços de plano de saúde.

Incidência do ISS.

Coisa julgada. Prazo prescricional. Reexame do acervo fático-probatório

Processual Civil. Previdenciário.

Ação de Indenização por Perdas e Danos. Violação a dispositivo da Constituição Federal

Processual Civil e Administrativo.

Agravo Retido. Inépcia da inicial. Não acolhimento. Presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.

Danos ocorridos durante a vigência da cobertura securitária. Dever pretérito de indenizar não é elidido pelo fim da relação contratual. Prescrição. Não acolhimento. Prazo prescricional que se inicia no momento em que o interessado tiver conhecimento dos fatos.

Processual civil e administrativo. Ação rescisória. Requisitos de concurso público.

Escolaridade específica.

Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.

Indenizacao por dano moral.

Civil e comercial. Recurso especial. Dissolução parcial de sociedade.

Exclusão de sócio. Quebra da affectio societatis.